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Administração de condomínios: os impactos da obrigatoriedade do eSocial

Palestra sobre eSocial nos condomínios

Palestra sobre eSocial nos condomínios

O eSocial, sistema do Governo Federal que acompanha os gastos de empresas com os colaboradores tornou-se obrigatório a partir deste mês para os condomínios.

Atenta a essa realidade o Grupo Viper promoveu nos dias 23 e 24 de julho uma palestra para todos os colaboradores da empresa.

O formato do eSocial simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para os empreendimentos. Vale destacar que, o não cumprimento das informações solicitadas pelo programa acarreta em multas que podem variar de R$140,00 a R$ 181 mil, por empregado dependendo do empreendimento.

O eSocial como facilitador

Alguns síndicos recorrem às administradoras de condomínios em busca de auxílio para organizar a papelada do eSocial, afinal, elas dispõem de profissionais qualificados com conhecimento em legislação trabalhista e previdenciária que conhecem as formas de tributações e entendem bem o layout do eSocial.

Para o contador da Viper Administração de Condomínios, Orlando Silveira, a ferramenta vem para somar e as administradoras asseguram todo o trâmite do processo, por conta da sua expertise. “Antigamente enviávamos todas as informações referentes aos colaboradores para a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Receita Federal, ou seja 4 órgãos diferentes. O eSocial agilizará essa demanda, justamente por ser um sistema online alimentado em tempo real que entregará tudo para todos de uma única vez. As administradoras fazem esse trabalho inteiro com maestria e segurança garantindo a tranquilidade dos síndicos e moradores”.

Ainda de acordo com o contador, o eSocial garantirá os direitos trabalhistas ajudando na fiscalização, simplificando os processos e facilitando o controle da arrecadação.

Multas

De acordo com a legislação vigente, não entregar o eSocial gera inúmeras punições como:

Falta de registro: R$ 402,56 a R$ 805,06 (por empregado, dobra por reincidência);

Cadastro desatualizado: R$201,27 a R$ 402,54 (por empregado);

Falta de exames médicos: R$ 402,53 a R$ 4.025,33;

Omissões nos dados sobre acidentes de trabalho: valor da multa varia entre o limite máximo e o limite máximo do salário de contribuição. no caso da reincidência, o valor é dobrado;

Falta do perfil profissional gráfico previdenciário: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 (sendo determinada de acordo com a gravidade da situação);

Omissão de dados envolvendo o afastamento temporário: R$ 1.812,87 a R$181.284,63

Cronograma

A Receita Federal definiu um cronograma com as etapas que devem ser cumpridas pelos condomínios:

1. jul/2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastro do empregador e tabelas;

2. set/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

3. nov/2018 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

4. jan/2019 – Substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada;

5. jan/2019 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Entenda o eSocial

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

> Acompanhe aqui o cronograma com as etapas do eSocial

> Diretor do Grupo Viper fala sobre a importância da capacitação e tem artigo publicado na imprensa

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